Política de Dados do Programa de Fomento à Ovinocultura de Corte "Novo Campo Novo Canto"
1. Introdução
A Política de Dados do Programa de Fomento à Ovinocultura de Corte "Novo Campo Novo Canto" estabelece diretrizes para a coleta, armazenamento, processamento, uso e proteção de dados pessoais, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O programa visa garantir a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais dos participantes e parceiros envolvidos no projeto.
2. Coleta de Dados
2.1. Os dados pessoais serão coletados de forma transparente e legítima, apenas quando necessário para a operação do programa. Os participantes serão informados sobre a finalidade da coleta e o tratamento a ser dado aos dados.
2.2. Serão coletados apenas os dados estritamente necessários para o desenvolvimento das atividades do programa, incluindo informações como nome, endereço, CPF, informações de contato e dados relacionados à ovinocultura.
3. Uso de Dados
3.1. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para as finalidades específicas do programa, como identificação dos participantes, acompanhamento do desenvolvimento da ovinocultura de corte, avaliação de resultados e comunicação relacionada ao projeto.
3.2. Os dados não serão utilizados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletados, a menos que haja consentimento expresso dos titulares dos dados ou autorização legal.
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
4.1. Os dados serão armazenados de forma segura em sistemas protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas, visando prevenir acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.
4.2. Serão adotadas práticas de segurança da informação para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.
5. Compartilhamento de Dados
5.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros e colaboradores do programa somente quando estritamente necessário para a realização das atividades do projeto.
5.2. O compartilhamento de dados será feito com base em acordos de confidencialidade e proteção de dados, assegurando que terceiros cumpram com as obrigações de privacidade e segurança.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
6.1. Os titulares dos dados têm o direito de acessar, retificar, excluir, limitar o processamento e solicitar a portabilidade de seus dados pessoais.
6.2. Os titulares também têm o direito de revogar o consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento, quando aplicável.
7. Responsabilidades e Treinamento
7.1. Todos os colaboradores envolvidos no programa serão devidamente treinados sobre as práticas de proteção de dados e suas responsabilidades quanto ao tratamento adequado das informações pessoais.
7.2. Um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) será designado para supervisionar o cumprimento desta política e atuar como ponto de contato para assuntos relacionados à privacidade dos dados.
8. Monitoramento e Revisão
8.1. A política de dados será revisada periodicamente para garantir a conformidade contínua com as normas da LGPD e quaisquer mudanças nas operações do programa.
8.2. Serão conduzidas avaliações regulares da eficácia das medidas de segurança e conformidade com a política.
Ao adotar esta Política de Dados, o Programa de Fomento à Ovinocultura de Corte "Novo Campo Novo Canto" compromete-se a proteger os dados pessoais dos envolvidos, assegurando o respeito à privacidade e aos direitos dos titulares dos dados, em conformidade com as diretrizes da LGPD.